O relator do processo da Operão Drácon no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Divino de Oliveira, aceitou a denúncia contra os cinco deputados suspeitos. "Os indícios são, no mínimo, suficientes", destacou. Ele começou a votar às 17h20 desta terça-feira (21/3), após a defesa de 15 minutos para cada um dos advogados dos parlamentares. O desembargador disse que a denúncia descreve os fatos "de maneira pormenorizada", o que seria suficiente para o recebimento. A maioria dos juízes aceitou a denúncia contra cinco dos distritais investigados na Drácon. São eles: Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS).
Os desembargadores foram unânimes ao aceitar a denúncia contra os quatro primeiros distritais, no entanto, 12 aceitaram e cinco rejeitaram a denúncia contra Raimundo Ribeiro. Após o voto do relator, o desembargador Roberval Belinati também acatou o pedido do Ministério Público. "A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos de procedimento de investigação criminal em curso", diz Roberval Belinati, o segundo a votar. Ele lê um resumo de seu voto de 19 páginas. São 17 presentes e o presidente, desembargador Mário Machado. Bastavam nove votos para que haja maioria para aceitar a denúncia.
Já o desembargador Arnoldo Camanho aceitou a denúncia contra Celina, Cristiano, Bispo Renato e Júlio César, mas indeferiu o pedido contra Raimundo. "Rejeito a denúncia por falta de justa causa no caso de Raimundo Ribeiro", declarou. "É preciso que a denúncia tenha exposto de maneira minimamente pormenorizada a atribuição da acusação. Isso não aconteceu no caso de Raimundo Ribeiro."
Em seguida, a desembargadora Simone Lucindo acompanha o voto do relator. João Timóteo vai na linha dos demais colegas e o placar fica 5x0 contra os quatro distritais e 4x1 contra Raimundo Ribeiro. João Egmont segue a divergência. Ele recebeu a denúncia contra os quatro e rejeitou do Raimundo Ribeiro. Fica, portanto, 6x0 para os quatro deputados e 4x2 no caso de Raimundo.
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Os desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e Romeu Gonzaga Neiva seguiram o relator. "Há indícios suficientes para justificar o recebimento da denúncia", diz Romeu. Com os novos votos, a maioria aceitou a denúncia contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato e Júlio César. O placar ficou em 10x0 para os quatro e 6x4 pela aceitação da denúncia contra Raimundo Ribeiro.
Durante o voto, Carmelita Brasil, alegou que a "peça inicial acusatória há de trazer convencimento que o acusado tenha praticado o fato". Para ela, esses indícios estão presentes no que diz respeito a todos os acusados, menos Raimundo Ribeiro. O desembargador Cruza Macedo acompanhou o voto de Carmelita.
Os deputados foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela suspeita de estarem envolvidos em um esquema de corrupção "Tudo o que foi produzido até o oferecimento da denúncia foi franqueado amplo acesso. Todas as mídias, tudo o que foi degravado", detalhou o desembargador relator refutando a reclamação de que as defesas teriam sido cerceadas. "Fiquei até pasmo", disse ele sobre atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na reclamação de que houve cerceamento de defesa.
O relator ainda refutou a acusação dos distritais de que teria cerceado a defesa. “Estou sofrendo com essa ação. É triste ter que julgar uma ação como essa que interessa a todo contribuinte do DF.Mas não estou perseguindo ninguém.” E completou: "No apagar das luzes foi editada uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático.”