Correio Brasília

Justica de Brasília em Taguatinga DF dá reintegração de posse em terras da UNIÃO

08/12/2015 17:11

São mais de 15 famíliasContrariando um entendimento superior do STJ, o de que terra da UNIÃO não pode ser reintegrada a terceiros, justiça de primeira instância concede direito de posse de terras públicas a grileiros.
Na chácara 323 em Vicente Pires, há um caso peculiar, uma disputa entre dois herdeiros sobre terra concedida pela Zoo Botânica há mais de 30 anos, concessão que foi dada para plantar. Contudo, o posseiro morreu, e as terras foram loteadas para terceiros, como ocorre em toda as chácaras da cidade. Então só agora, depois de dez anos, compradores de boa fé estão sendo despejados de suas residências, por força de lei, que mesmo existindo um espólio, um inventário em curso, favorece a um dos herdeiros especuladores, que ao tomar os lotes vende para especulação imobiliária.

Por mais que se entre com liminar, todos os juízes são unânimes em negar tutela para que os donos das casas permaneçam abrigados em seus lares. Que justiça é esta? Esperamos que o Ministério Público tome ciência deste fato e escolha o lado da justiça, pois mesmo que seja precária, a posse de terras púbicas pertence a quem mora no local, este é o entendimento da justiça superior do DF