O PSDB protocolou, nesta sexta-feira (11), uma ação civil pública e um pedido de liminar na Justiça Federal contra a presidente da República Dilma Rousseff, pelo suposto uso do erário e da estrutura pública federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial.
Segundo o partido, em nota enviada à imprensa, "a presidente tem, reiteradamente, misturado interesses públicos e privados de forma abusiva". "Os exemplos mais recentes dizem respeito ao recebimento de 30 juristas no Palácio do Planalto, em ato notório de defesa do mandato de Dilma Rousseff contra o impeachment, e ao uso do programa de rádio Voz do Brasil na defesa política da presidente".
De acordo com o texto, Dilma "está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe - estrutura física, bens e serviços e veículos de comunicação - para se defender de acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment que responde perante a Câmara dos Deputados. Com isto, afronta os princípios elementares do direito público, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade".
Na liminar, o PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para defesa pessoal da presidente Dilma e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do Governo.