O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Lendo as citações acima, qualquer cidadão com médio potencial cognitivo, pode facilmente inferir, que o STF seja, no mínimo, o guardião da constituição brasileira. Todavia o que tem ocorrido desde o julgamento do mensalão, com a exacerbada exposição midiática, é que o STF se tornou popular, matéria de conversa de botequim, de salão de beleza, quiça de confidências em motéis de Brasília e do Brasil. Ministros ganharam status de celebridade, outros como Joaquim Barbosa, as honras dadas heróis de Homero.
Fato concreto é que depois do mensalão, juízes da mais alta corte, que têm como premissa de ofício a imparcialidade, passaram a dar declarações públicas, alguns até de forma apaixonada sobre as atividades dos outros poderes, e não raro sobre o presidente do senado, da câmara e da república - e muitas vezes sobre temas que eles não dominam. Com isso usurparam direitos e deveres que não lhe competiam.
Na democracia brasileira que possui modelo e princípio da república de Platão, os poderes são independentes, cada um com as suas próprias atribuições, respeitando as suas jurisdições. Contudo, segundo Platão, a democracia só funciona bem quando seus agentes não se colocam acima da própria constituição, da própria lei pela qual devem se reger.
No Brasil, o que ocorre regularmente, é ministros irem à tv para dar suas opiniões sobre tudo, sobre decisões de outros juízes e até sobre nomeações da presidente da republica, fatos como estes nunca ocorreram no país nem mesmo em outros tempos, quando acreditávamos que a democracia ainda não havia se consolidado, como por exemplo a justiça anular ato normativo e até posse de ministro, sem as devidas averiguações, sobre boatos concernente à conduta do nomeado.
Hoje, jornalistas do Brasil e do mundo pautam suas matérias nas falas extraoficiais dos nobres e juízes do STF, são eles quem dão o mote do dia, tudo que eles falam serve como base para análise e, em outros caso, como este, para nossa justa indignação e perplexidade.
"Vice-presidente do STF diz que Operação Lava Jato respeita as leis"
"Cármen Lúcia disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição"
"Ministro Dias Toffoli afirma que processo de impeachment não é golpe"
Há sem dúvida uma séria crise de identidade dos poderes no Brasil, com isto se instalou a crise institucional, portanto acredito que estamos caminhando rapidamente para um estado de completa anarquia. Contudo, sem querer ser parcial, sem julgar nosso congresso e seus agentes públicos como inocentes nestas questões, devo admitir, que o STF é o maior problema constitucional do Brasil, talvez o principal causador da insegurança pública, social e jurídica que estamos vivenciando.